PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADA NO SENADO; REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FICA DE FORA

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que traz mudanças na organização e atuação das forças de segurança no país. A votação ocorreu em dois turnos, terminando sem nenhum voto contrário: 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo.

A PEC prevê, entre outras medidas, o agravamento das punições para líderes de facções criminosas e milícias, além de promover maior integração entre os governos federal, estaduais e municipais no combate à criminalidade.

Durante a tramitação, houve debate sobre a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, para 16 ou 14 anos. No entanto, essa alteração não foi incluída no texto aprovado. Por 38 votos a 36, os senadores optaram por discutir esse tema separadamente, por meio de propostas específicas.

Com a aprovação no Senado, a PEC agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.