MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ARQUIVAMENTO DO CASO DO CÃO ORELHA POR FALTA DE PROVAS.

O Ministério Público de Santa Catarina solicitou nesta terça-feira (12) o arquivamento das investigações sobre a morte do cão Orelha, após não encontrar evidências que comprovem maus-tratos cometidos pelos adolescentes investigados. A perícia analisou mais de 70 horas de vídeos e constatou que os jovens e o animal não estavam no mesmo local, na Praia Brava, no momento do ocorrido. Além disso, o laudo da exumação não revelou fraturas, perfurações por pregos ou outras lesões ósseas indicativas de agressão humana. Embora o caso criminal esteja próximo do fim, o episódio influenciou a legislação ambiental, com o governo federal instituindo o “Decreto Cão Orelha”, que aumenta as multas por maus-tratos, que agora vão de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos graves. O pedido de arquivamento aguarda homologação judicial; se aceito, o processo contra os adolescentes e seus familiares será encerrado.